Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200839323Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:1457941200839323Ano: 2012Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e InvalidadeConsiderando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar: ANenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. BA nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, independentemente da ratificação dos atos processuais. CÉ causa de nulidade a falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido. DA falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. EOs atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, serão renovados ou retificados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272300Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200365675Direito Processual PenalSobre a transação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200772493Direito Processual PenalCom base na orientação jurisprudencial assentada no STJ, em relação à prova, é correto afirmar que, no crime deQuestão 457941200839403Direito Processual PenalÉ correto afirmar:Questão 457941201092059Direito Processual PenalConsidere as seguintes proposições relacionadas com disposições processuais previstas em leis especiais. I. Diante de crimes que se supõem praticados ...Questão 457941201166828Direito Processual PenalEm matéria de citações e intimações no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941201428918Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201610260Direito Processual PenalConsiderando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar queQuestão 457941201975608Direito Processual PenalAssinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais relacionadas com reparação de danos causados pelo delito.Questão 457941202058023Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta: