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Conforme previsto na Lei nº 8.027/90, são deveres dos servidores públicos, exceto:
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item. O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado ...
Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. O presidente da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional distribuirá o processo originári...
No que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão, ...
Em relação a mandado de segurança, julgue o item.A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o re...
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. Compete ao corretor de imóveis exercer a intermediação na compra, na venda, na ...
Acerca do Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta as determinações da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro a respeito da tomada de decisõe...
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.O sigilo é preceito geral da referida Lei.
No caso de renúncia ou de licença do coordenador‐adjunto por período superior a dois meses, o presidente da câmara especializada indicará substituto, ...
Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.O médico inscrito no conselho regional de um estado que passar a exercer a profissão por mais de...