Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200839637A Lei Federal nº 13.709/2018 é a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com base na referida norma, um ...1457941200839637Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A Lei Federal nº 13.709/2018 é a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com base na referida norma, um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais éAa liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.Ba defesa dos direitos individuais em detrimento dos direitos coletivos.Co respeito à legalidade e liberdade ideológica.Da eficiência dos órgãos públicos nas instituições.Eo livre exercício da cidadania. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164693Legislação Digital e CibernéticaConsiderando o que dispõe a Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, assinale a alternativa correta.Questão 457941200283268Legislação Digital e CibernéticaSobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta...Questão 457941200379020Legislação Digital e CibernéticaSobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta...Questão 457941200510863Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei nº 13.709/2018, de Proteção de Dados, a transferência internacional de dados pessoais é permitida nas seguintes situações, EXCETOQuestão 457941200601810Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETOQuestão 457941200650615Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETOQuestão 457941200931223Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), é permitida a transferência internacional de dados pessoais nos segui...Questão 457941201152514Legislação Digital e CibernéticaConsiderada o marco civil da Internet e oficialmente denominada Lei N° 12.965/14, essa lei regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de...Questão 457941201925595Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O término do tratamen...Questão 457941202045076Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa que apresenta a definição do princí...