Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200839676Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).As garantias do crédito tribu...1457941200839676Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Garantias FiscaisJulgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).As garantias do crédito tributário estão taxativamente previstas no CTN.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039206Direito TributárioCom referência à educação fiscal, julgue o item a seguir. Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa que, mesmo sem habitualidade, adquira, em licitaç...Questão 457941200079266Direito TributárioCaso um contribuinte faleça, deixando bens móveis e imóveis a partilhar, bem como o pagamento de impostos em aberto, de acordo com expressa disposição...Questão 457941200140207Direito TributárioNo que se refere à exclusão do crédito tributário e ao processo administrativo fiscal (Decreto n.º 70.235/1972), julgue o próximo item.Suponha que doi...Questão 457941200267380Direito TributárioNo que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a prest...Questão 457941200380802Direito TributárioA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A sociedade comercial sucessora responderá pelo débito tributário da sociedade sucedida, ai...Questão 457941200434108Direito TributárioConsideram-se divisíveis os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas quando:Questão 457941200487124Direito TributárioPreocupado com o alto índice de migração da população do município para a capital do estado, o Poder Executivo municipal revogou toda a legislação que...Questão 457941201002432Direito TributárioJulgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.O valor retido correspondente ao imposto de renda pode...Questão 457941201473394Direito TributárioNo caso de, após a ocorrência do fato gerador, advir lei que amplie os poderes de investigação das autoridades administrativas, o lançamento será regi...Questão 457941201783620Direito TributárioAcerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua d...