Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200839700A evicção é conceituada como a perda da coisa por sentença judicial ou ato administrativo que reconheça o direito a um t...1457941200839700Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos GeraisA evicção é conceituada como a perda da coisa por sentença judicial ou ato administrativo que reconheça o direito a um terceiro anterior à relação. Nos termos do código civil, a obrigação do alienante de ressarcir o comprador evicto Aainda que haja cláusula expressa excluindo a evicção, o evicto ainda assim tem direito a receber o que pagou, a não ser que, estando ciente, tenha assumido expressamente o risco de vir a sofrer a evicção. Bpode ser excluída, bastando para isso cláusula expressa que afirme que o bem está sujeito à evicção.Csó existe caso esteja expressamente fixada no contrato.Dé norma de ordem pública, razão pela qual não pode ser excluída por cláusula contratual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106987Direito CivilSalvo disposição em contrário, a lei entra em vigor;Questão 457941200132384Direito CivilO domicílio da União Federal éQuestão 457941200236553Direito CivilÉ correto afirmar queQuestão 457941200620657Direito CivilA Lei Federal 13.655, de 2018, inseriu na chamada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições sobre segurança jurídica e eficiência...Questão 457941200784366Direito CivilReferente aos contratos e obrigações disciplinados pelo Código Civil, é correto afirmar queQuestão 457941201029494Direito CivilPriscila emprestou seu carro para João fazer uma viagem de fim de semana. Quando retornava para entregá-lo à dona, João acabou sendo vítima de um acid...Questão 457941201163484Direito CivilO princípio contratual da boa-fé objetiva é baseado numa noção de eticidade, isto é, daquilo que se tem como padrão de correção e de expectativa razoá...Questão 457941201359913Direito CivilÉ nulo o casamento;Questão 457941201563991Direito CivilSão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de acordo com o artigo 3º do Código Civil Brasileiro osQuestão 457941201586982Direito CivilNo que se refere à Parte Geral do Direito Civil, é correto afirmar que