A soberania, que permite afirmação na ordem externa,é atributo:

Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao Processo Administrativo Disciplinar, analise as proposições a seguir:I. Asentença penal absolutória vincula a decisão no Processo ...

As terras devolutas são classificadas, em regra, como bens:

Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Na Coluna I constam algumas formas de provim...

Sobre os princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

No que tange aos contratos administrativos, é correto afirmar que: