Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do referido Estatuto, assin...
🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Redentora - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985#Legislação Municipal de Redentora
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Redentora - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 633/1985, Legislação Municipal de Redentora.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder à questão,
considere o Estatuto do Funcionário
Público Municipal de Redentora.
Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do referido Estatuto, assinale V,
se verdadeiras, ou F, se falsas, para as
assertivas relativas à licença para tratamento
de saúde.
( ) A licença para tratamento de saúde pode
ser a pedido do funcionário ou ex-offício.
( ) No caso da licença para tratamento de
saúde, até o prazo de 15 (quinze) dias,
concedida através de medida tomada no
exercício do cargo da chefia imediata (ex- officio), está dispensada a inspeção
médica.
( ) Nos casos de licença para tratamento de
saúde por acometimento de moléstia
profissional, o funcionário terá o seu
vencimento integral, mediante o
indispensável laudo médico que estabeleça
a rigorosa caracterização.
( ) Nos casos de acidente em serviço ou
agressão não provocada no exercício das
atribuições, é indispensável, para
concessão da licença e tratamento de
saúde do funcionário, a respectiva
comprovação, mediante processo regular
realizado ex-officio.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é: