Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200840122O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos....1457941200840122Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Francisco Beltrão - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Em relação a Lei de Crimes Ambientais, todas as alternativas estão corretas, EXCETO: APodem ser considerados crimes ambientais as condutas que ignoram normas ambientais, mesmo que não causem danos ao meio ambiente. BA Lei de crimes ambientais não prevê pena para quem fabrica e/ou vende balões. Somente é considerado crime a soltura de balões diante dos grandes riscos e prejuízos que os balões juninos podem provocar, especialmente na época da seca, pois podem provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação.COs crimes ambientais podem ser classificados em cinco tipos diferentes: contra a fauna; contra a flora; poluição e outros crimes ambientais; contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; e crimes contra a Administração Ambiental. DO ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330128Direito AmbientalA Lei Federal n.º 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providên...Questão 457941200858801Direito AmbientalA respeito da Agenda 21, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941200921261Direito AmbientalO Protocolo de Quioto constitui um tratado complementar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A este respeito assinale a altern...Questão 457941201057631Direito AmbientalSobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, com fulcro na Lei 9.433 de 1997, assinale a alternativa correta.Questão 457941201111149Direito AmbientalAssinale, com base na lei dos crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605/1998 e suas alterações), a conduta abaixo descrita que NÃO configura crime:Questão 457941201141344Direito AmbientalA respeito da proteção do meio ambiente prevista no Código Florestal (Lei 12.651/12), é correto afirmar que:Questão 457941201322268Direito AmbientalO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o ef...Questão 457941201368686Direito AmbientalO meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos e dever do estado e da coletividade defendê-lo e preservá-lo. Com base nisso, analise as...Questão 457941201542588Direito AmbientalLeia atentamente as afirmativas a seguir e então assinale a alternativa que contêm somente as afirmativas CORRETAS, levando em consideração a Lei Fede...Questão 457941201789590Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, em seu Art. 1º, baseia-se nos seguintes fundamentos: I. A água é um...