Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200840165Quanto ao objeto da ação popular, pode-se afirmar que hoje é ponto pacífico na doutrina e na jurisprudência que não pode...1457941200840165Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Ação PopularQuanto ao objeto da ação popular, pode-se afirmar que hoje é ponto pacífico na doutrina e na jurisprudência que não pode ser utilizada quando o autor pretende a invalidação de:Alesão ao meio ambienteBlei em teseCprejuízo ao patrimônio culturalDprejuízo ao patrimônio históricoEato imoralResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244671Legislação FederalA Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica conta, atualmente, com 354 unidades e mais de 400 mil vagas em todo o país. Segundo ...Questão 457941200328083Legislação FederalDe acordo com a Lei no 3.298/1999, compete ao CONADE, órgão superior de deliberação colegiada criado no âmbito do Ministério da Justiça, uma série de ...Questão 457941200644969Legislação FederalO afastamento para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino (IFE) será autorizado pela seguinte autoridade:Questão 457941200968144Legislação FederalDe acordo com a Lei 9.985 / 2000 o percentual mínimo dos recursos obtidos pelas unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral mediante a cobra...Questão 457941201013424Legislação FederalSelecione a alternativa correspondente ao tipo de Unidade de Conservação da Natureza que, de acordo com a Lei 9.985 / 2000 faz parte do Grupo de Unida...Questão 457941201048950Legislação FederalA comprovação de legitimidade para o ajuizamento da ação popular exige, de seu autor, a apresentação de:Questão 457941201093294Legislação FederalEm relação ao ato de enquadramento, poderá ser interposto recurso a ser apreciado pela Comissão de Enquadramento, que decidirá no seguinte prazo máxim...Questão 457941201219151Legislação FederalSelecione a alternativa correspondente ao tipo de Unidade de Conservação da Natureza que, de acordo com a Lei 9.985 / 2000 faz parte do Grupo de Unida...Questão 457941201505647Legislação FederalA Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: “Entende-se que o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interess...Questão 457941201719185Legislação FederalO servidor público Sérgio recebeu pedido de informações sobre terceirização de mão de obra em sua instituição pelo Serviço de Informações ao Cidadão (...