De acordo com a Constituição do Estado de São Paul...

Q: De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A) os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão realizados pelos Conselhos de Justiça, sob a presidência do juiz de Direito do juízo militar. | B) compete ao Tribunal de Justiça Militar processar e julgar os mandados de segurança e os habeas corpus, nos processos cujos recursos forem de sua competência ou quando o coator ou coagido estiverem diretamente sujeitos a sua jurisdição e às revisões criminais de seus julgados e das Auditorias Militares. | C) é assegurado o direito do militar ser transferido para a reserva ou reformado, quando preencher os requisitos previstos na lei de inatividade, exceto se estiver respondendo a inquérito ou a processo em qualquer jurisdição. | D) a Segurança Pública do Estado será exercida por meio das Polícias Militar e Civil, instituições permanentes e com autonomia organizacional, administrativa e financeira. | E) o Comandante-Geral da Polícia Militar será nomeado pelo Secretário da Segurança Pública, dentre oficiais da ativa ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

457941200840552

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

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