A Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, prevê a criação do Fórum dos Conselhos
Escolares, um colegiado de caráter deliberativo
que tem como finalidades o fortalecimento dos
Conselhos Escolares de sua circunscrição e a
efetivação do processo democrático nas
unidades educacionais e nas diferentes
instâncias decisórias, com vistas a melhorar a
qualidade da educação. São princípios
norteadores do Fórum dos Conselhos
Escolares: