Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200840716A Constituição Federal determina que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquiza...1457941200840716Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialA Constituição Federal determina que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Amediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Bparticipação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico. Cfiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.Datendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade. Ecolaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, e formação de recursos humanos na área de saúde. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055084Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200174270Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quandoQuestão 457941200459667Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente examina características dos instrumentos à disposição do direito processual constitucional.Questão 457941200804941Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200897510Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201212097Direito ConstitucionalAo tratar das medidas provisórias, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201345306Direito ConstitucionalSupondo que o Senador Y deixe de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias do Senado Federal, é correto assinalar q...Questão 457941201532427Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...Questão 457941201588089Direito ConstitucionalA ação constitucional que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao mei...Questão 457941201702576Direito ConstitucionalVisando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, prescreve que