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Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.No momento em que é possível o exercício, em nome próprio, de quaisquer dos po...

Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.As obrigações de fazer infungíveis — também chamadas de obrigações personalíssimas ou ...

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.O compossuidor de coisa indivisa tem legitimidade para ajuizar ação possessóri...

A continuidade de aplicação de lei já revogada às relações jurídicas civis consolidadas durante a sua vigência caracteriza

Se, em uma ação reivindicatória, o réu se defender e arguir a prescrição aquisitiva, a sentença que apreciar os fundamentos do pedido sem se manifesta...