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Em relação às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), à segurança jurídica e à eficiência na aplicação do direito pú...
Carlos abalroou o veículo de Lúcia no dia 15 de maio de 2018. Durante as tratativas para o pagamento dos prejuízos, eles apaixonaram-se e casaram-se a...
No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir.Os negócios jurídicos devem ser i...
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.No momento em que é possível o exercício, em nome próprio, de quaisquer dos po...
Acerca da aplicação da lei, julgue o item abaixo.Se duas pessoas celebrarem um contrato na Alemanha, sem estipular o direito a ser aplicado, e esse co...
Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.As obrigações de fazer infungíveis — também chamadas de obrigações personalíssimas ou ...
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.O compossuidor de coisa indivisa tem legitimidade para ajuizar ação possessóri...
Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selec...
A continuidade de aplicação de lei já revogada às relações jurídicas civis consolidadas durante a sua vigência caracteriza
Se, em uma ação reivindicatória, o réu se defender e arguir a prescrição aquisitiva, a sentença que apreciar os fundamentos do pedido sem se manifesta...