Marque a opção CORRETA. Um cidadão chamado João
ajuizou uma ação anulatória de débito fiscal. Realizado o
depósito do montante integral do crédito que busca a
anulação, pode-se afirmar que
I. o depósito prévio do montante integral é requisito de
admissibilidade da ação ajuizada por João.
II. o depósito do montante, objeto de discussão judicial, poderá
ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido
julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.
III. o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de
impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a
fluência dos juros e a imposição de multa.
IV. caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover
execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é
devido.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S)