A despesa total com pessoal em cada período de apuração nos estados...

Os valores devidos ao Estado que, na data fixada para o pagamento, não foram liquidados pelos devedores serão inscritos na Dívida Ativa, constituindo,...

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, as contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou priva...

A dívida consolidada de um determinado município ultrapassou, no final de um quadrimestre, o limite legal estabelecido. De acordo com os preceitos da ...

Com base na classificação da despesa pública, faça a correspondência entre as colunas abaixo: Coluna 11- Despesas Correntes2- Despesas de Capital Colu...

Para a contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária será imprescindível o seguinte procedimento:

A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...