No que se refere a aprovação e licenciamento, conf...

Q: No que se refere a aprovação e licenciamento, conforme o Código de Obras de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A aprovação do projeto terá validade de 03 (três) anos a contar da data da aprovação. | B) Após a aprovação do projeto o proprietário deverá apresentar o original e quantas cópias heliográficas lhe interessar para serem carimbadas e assinadas pelo órgão competente da Prefeitura. | C) A Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de casa populares com área de até 60 m² (sessenta metros quadrados) para atender a população de baixa renda. | D) A Prefeitura terá prazo mínimo de 30 (trinta) dias e máximo de 40 (quarenta), a contar da data de entrada do requerimento, para se pronunciar sobre o projeto apresentado, salvo casos especiais fundamentados em parecer da autoridade municipal competente.

457941200841287

Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Viana

No que se refere a aprovação e licenciamento, conforme o Código de Obras de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA:

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No que se refere a aprovação e licenciamento, conforme o Código de ...

No que se refere a aprovação e licenciamento, conforme o Código de ...