À luz da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece regras para o processo administrativo no âmbito federal, julgue o item. Se o...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da irresponsabilidade do Estado nunca teve aplicação no Brasil.

Julgue o item, relativo ao serviço público. Os serviços públicos convivem com certas prerrogativas da Administração, como, por exemplo, a possibilidad...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.São consideradas atos de improbidade administrativa as condutas, dolosas ou culposas...

São agentes políticos

Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item.A aprovação em concurso p...

São deveres do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90, exceto:

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Desde que emitida de forma justificada pela autoridade competente, o servidor público estatutário tem o dev...

Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo ...

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a...

No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.A noção de Estado de direito baseia‐se na regra de que, ao mesmo tempo em que o Estado cria...