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Levando em conta a legislação pertinente acerca do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, é correto afirmar que:
Resolução CONAMA nº 267/2000 descreve a respeito da proibição da utilização de substâncias que destroem a Camada de Ozônio. Segundo consta no Art. 9°,...
A Lei nº 12.651, de 2012, instituiu o Código Florestal, o qual estabelece as normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permane...
Sobre a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e...
Em relação à Política Nacional de Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir: I. Foi criada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. II. Estabe...
Quanto a apreensão do produto e do instrumento de infração a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelece que:
Com relação ao estabelecido na Lei nº 12.651, de 2012, em relação a Área de Preservação Permanente – APP, é correto afirmar:
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação possui objetivos, dispostos no Art. 4º. da Lei 9.985/2000. Assinale a alternativa correta.
São estabelecidos procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) de acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº 4/2011...
Na CONAMA nº 306/2002 tem-se estabelecido os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais com o objetivo de ava...