Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200841737Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:1457941200841737Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração PúblicaSobre a Administração Pública na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:AAs funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.BA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.CSomente por lei específica poderão ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, cabendo à lei complementar definir suas respectivas áreas de atuação.DA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014867Direito ConstitucionalLeia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:Questão 457941200054283Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição Federal:Questão 457941200291971Direito ConstitucionalNo que se refere a Administração Pública, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:Questão 457941200849699Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos:Questão 457941200851219Direito ConstitucionalQuanto ao Congresso Nacional é correto afirmar que:Questão 457941201127745Direito ConstitucionalConceder-se-á habeas data:Questão 457941201191495Direito ConstitucionalÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo,...Questão 457941201285824Direito ConstitucionalMarque a assertiva INCORRETA, segundo o que está previsto pela Constituição da República:Questão 457941201756642Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941202087048Direito Constitucional“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este conceito aplica-se ao princípio da a...