Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941200841747Havendo necessidade de restauração dos autos, a classe do processo deverá ser alterada, sendo-lhe atribuída, ainda, nova...1457941200841747Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RJ | Regimento Interno TRE-RJTexto associadoCom base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir. Havendo necessidade de restauração dos autos, a classe do processo deverá ser alterada, sendo-lhe atribuída, ainda, nova numeração. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043845Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A respeito das regras de funcionamento do TRE/RS constantes em seu Regimento Interno, assinale a opção correta.Questão 457941200306267Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Julgue o próximo item com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.Em qualquer momento do processo, é viável a alegação de impedimento ou suspe...Questão 457941200564287Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A escolha do presidente do tribunal se faz por meio de eleição realizada em audiência específica, por meio de voto aberto, para mandato de dois anos, ...Questão 457941201160290Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considerando que o chefe de determinado servidor tenha descoberto que ele vinha recebendo brindes de um escritório de advocacia há mais de três anos, ...Questão 457941201376730Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o que determina o RI-TRE/RJ, no julgamento dos feitos, têm precedência o habeas corpus e o habeas data, desde que previamente incluídos ...Questão 457941201435542Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O agravo regimental, de efeito suspensivo, deverá ser apresentado pelo relator em vinte e quatro horas, na primeira sessão após sua interposição.Questão 457941201583702Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com a Resolução n.º 248/2014 do TRE/RS, assinale a opção correta.Questão 457941201774544Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão de julgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatório concluído,Questão 457941201914484Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A prestação de contas de determinado partido político não foi impugnada e tanto a unidade técnica quanto o Ministério Público Eleitoral manifestaram-s...Questão 457941201968911Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, compete ao tribunal processar e julgar, originariamente,