Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200841790O Decreto Federal nº 44.045/1958 prevê que o pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do competen...1457941200841790Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CREMECDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de MedicinaO Decreto Federal nº 44.045/1958 prevê que o pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina. Sobre documentação exigida,nãoé necessária a apresentação de Aprova de habilitação eleitoral.Bprova de revalidação do diploma de formatura, de conformidade com a legislação em vigor, quando o requerente, brasileiro ou não, se tiver formado por Faculdade de Medicina estrangeira.Cprova de quitação com o serviço militar, se for do sexo masculino.Dprova de habilitação técnicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103484Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 3.268/57, são atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina, excetoQuestão 457941201079858Legislação FederalA Lei Complementar 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Referida lei, com vistas a incentivar as ativi...Questão 457941201257358Legislação FederalQuanto às sanções disciplinares e seus procedimentos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201268123Legislação FederalAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir. A Resolução n° 1.073, de 19 de abril de 2016, que regulamenta a atribuição de títu...Questão 457941201454586Legislação FederalA Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, trata em seu Capítulo...Questão 457941201467642Legislação FederalO Decreto nº 6.170, de 25/7/2007, traz diversas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Den...Questão 457941201708183Legislação FederalA renda do Conselho Federal de Medicina será constituída de: I. 20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos; II. 1/3 (u...Questão 457941201746077Legislação FederalUm cidadão solicitou acesso a informações sobre os resultados de uma auditoria realizada em um órgão público federal. Em resposta, o órgão forneceu um...Questão 457941201827843Legislação FederalDe acordo com a Resolução n.º 1.065/2007 do Cofeci, que estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empr...Questão 457941201867505Legislação FederalCom base na Resolução nº 458/95, é correto afirmar que