Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200841796De acordo com o que estabelece o Código Penal,1457941200841796Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Tipicidade Penal | Definição de Crime | Estado de Necessidade | Conduta: Ação ou Omissão | Teoria Geral do CrimeDe acordo com o que estabelece o Código Penal,Aentende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.Bnão há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.Cconsidera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.Dé plenamente possível a compensação de culpas quando ambos os agentes agiram com imprudência, negligência ou imperícia na prática do ilícito.Eé possível a invocação do estado de necessidade mesmo para aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084230Direito PenalSobre a prescrição é correto afirmar que:Questão 457941200316595Direito PenalPedro subtraiu bem móvel pertencente à Administração pública, valendo-se da facilidade propiciada pela condição de funcionário público. Pedro responde...Questão 457941200411047Direito PenalDe acordo com a lei antidrogas,Questão 457941200745690Direito PenalSuzana, Oficial da Defensoria Pública estadual, é responsável pelo registro, movimentação e tramitação de processos em determinada unidade da Defensor...Questão 457941200792507Direito PenalDurante uma abordagem policial por suspeita de prática de crime, José Bonifácio da Silva apresentou-se perante a autoridade policial e subscreveu o Te...Questão 457941200943609Direito PenalO crime de desacatoQuestão 457941201096261Direito PenalA culpabilidadeQuestão 457941201155723Direito PenalJosé, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe empresarial de efetuar pagamento extra-folha (por fora) de parte dos sal...Questão 457941201208495Direito PenalNÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geralQuestão 457941201895486Direito PenalAprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal enuncia que O pagamento de cheque emitido sem suficien...