De acordo com o que estabelece o Código Penal,

Q: De acordo com o que estabelece o Código Penal,

A) entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. | B) não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito. | C) considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão. | D) é plenamente possível a compensação de culpas quando ambos os agentes agiram com imprudência, negligência ou imperícia na prática do ilícito. | E) é possível a invocação do estado de necessidade mesmo para aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

457941200841796

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