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Acerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.Por gozar de autonomia, ...
A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.Como regra geral para a outorga da nacionalidade originária, o Brasil adota o critério do ius soli...
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do ST...
O processo legislativo pátrio, no que tange à elaboração das leis ordinárias, exige a deliberação de ambas as Casas do Poder Legislativo. O Presidente...
Afrontaria a CF dispositivo de Constituição estadual que previsse que a ausência do país do governador e do vice-governador, por qualquer prazo, depen...
Ao trabalhador que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento é garantida a jornada de seis horas.
Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.
No sistema democrático, a participação ativa do cidadão na vida pública implica
Conforme a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes a uma emenda constitucional, desde que sejam
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item. Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Ju...