Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200841966Considerando o que expressamente consta da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmação INCORRET...1457941200841966Ano: 2013Banca: IESESOrganização: CRA-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia Privada | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia PúblicaConsiderando o que expressamente consta da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmação INCORRETA: AO advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites estabelecidos em Lei Complementar. BO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, regendo-se pelos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, sendo-lhe assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observados requisitos específicos estabelecidos na própria Constituição e em Lei Complementar, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira. CA Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da Lei Complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, tendo por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. DO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução, sendo permitida sua destituição por iniciativa do Presidente da República, precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200450401Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Indígenas:Questão 457941200476110Direito ConstitucionalAssinale a assertiva verdadeira:Questão 457941200652113Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é disciplinada, no que tange sua ordem econômica, por um conjunto de princípios expressos no art. 170 da Constituição...Questão 457941200841737Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200851219Direito ConstitucionalQuanto ao Congresso Nacional é correto afirmar que:Questão 457941200988025Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201127745Direito ConstitucionalConceder-se-á habeas data:Questão 457941201681399Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, observados os prin...Questão 457941201830986Direito ConstitucionalConsiderado o disposto na Constituição Federal, nos seus Títulos I (Dos Princípios Fundamentais) e II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é INCOR...Questão 457941201844087Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...