Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200842124No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Executivo e Legislativo mu...1457941200842124Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Natal - RNDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorNo processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Executivo e Legislativo municipais devem garantirAa excepcionalidade da obrigação de medidas impostas pelo ordenamento jurídico-político das funções sociais da cidade.Ba acessibilidade digital, a proteção integral aos que optarem pelo acordo de não persecução penal e o aprimoramento dos agentes públicos.Ca promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos diversos segmentos da comunidade.Da aplicação da garantia da lei e da ordem. Ea agilidade na concessão de medidas preventivas que visem garantir a intervenção federal no município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219992Direito UrbanísticoÀ luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. São instrumentos da política urbana os planos nacionais, regio...Questão 457941200261517Direito UrbanísticoJulgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.O Estatuto da Cidade forneceu nova...Questão 457941200397220Direito UrbanísticoEm relação à política urbana, assinale a opção correta.Questão 457941200512349Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e de interesse social que visam regular o uso da propriedade urbana em p...Questão 457941201062282Direito UrbanísticoCom base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte i...Questão 457941201148481Direito UrbanísticoO processo de planejamento municipal é encerrado com a finalização do plano diretor, cuja revisão deve acontecer a cada dez anos.Questão 457941201154815Direito UrbanísticoO parcelamento, a edificação e a utilização compulsória do solo urbano não edificado podem ser determinados por lei municipal específica para uma área...Questão 457941201514688Direito UrbanísticoPara atender aos planos de urbanização, o parcelamento do solo deve prever, para uso coletivo, social e ambiental, que determinada porcentagem desse s...Questão 457941201729878Direito UrbanísticoA regularização fundiária é uma política pública inserida no planejamento urbano das cidades brasileiras e a usucapião especial de imóvel urbano é um ...Questão 457941201917670Direito UrbanísticoPara cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, o pl...