Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200842230De acordo com o Decreto Federal nº 44.045/1958, assinale a opção que apresenta as penas disciplinares aplicáveis aos inf...1457941200842230Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de MedicinaDe acordo com o Decreto Federal nº 44.045/1958, assinale a opção que apresenta as penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional nos Conselhos de Medicina.Aadvertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional e cassação do exercício profissionalBadvertência confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional e multaCapenas a cassação do exercício profissional Dcensura confidencial, cassação do exercício profissional, suspensão do exercício profissional e prisão administrativaEcensura pública, suspensão do exercício profissional por tempo indeterminado e restrição do atendimento a pacientesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151492Legislação FederalConsiderando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar orientações norma...Questão 457941200261094Legislação FederalCom base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É lícita a negativa de acesso a informação necessária à tutela judicial ou administrati...Questão 457941200351271Legislação FederalA ABDI formalizará ou modificará a relação jurídica com seus parceiros, instituições públicas ou privadas, utilizando-se dos seguintes instrumentos pr...Questão 457941200616441Legislação FederalDe acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item. É lícito aos órgãos e às entidades públicas fazer exigências relativas a...Questão 457941200810345Legislação FederalO Decreto nº 85.877 /81, no seu art. 1º , estabelece que o exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende uma série de...Questão 457941201224080Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.Questão 457941201466688Legislação FederalNo que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. Para auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou interdepend...Questão 457941201533387Legislação FederalEm relação à Lei n.o 6.830/1980, que trata da dívida ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que elaQuestão 457941201804833Legislação FederalNos termos do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientaçã...Questão 457941201865165Legislação FederalOs cargos de Conselheiros Regionais Efetivos serão preenchidos e exercidos na forma prevista pela legislação vigente. Os Administradores eleitos Conse...