Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200842332Sobre os recursos e as ações de impugnação no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.1457941200842332Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Mandado de Segurança em Direito PenalSobre os recursos e as ações de impugnação no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA. AA revisão criminal, que independe de capacidade postulatória, poderá ser requerida antes ou após a extinção da pena, sendo possível ao requerente formular pedido de cunho indenizatório por eventuais prejuízos sofridos.BContra a decisão que absolver sumariamente o réu, no procedimento comum ordinário, caberá apelação. CDa decisão que rejeitar a denúncia no procedimento da Lei nº 9.099/95 caberá apelação.DConforme o STJ, o mandado de segurança é meio idôneo à atribuição de efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.EContra a decisão de primeiro grau que denegar a apelação caberá recurso em sentido estrito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194319Direito Processual PenalNo que se refere aos ritos processuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200739372Direito Processual PenalCom relação ao instituto da transação penal previsto na Lei 9.099/1995, assinale a afirmação correta.Questão 457941200873694Direito Processual PenalConsidere as afirmativas abaixo em relação à fase preliminar do processo do Juizado Especial Criminal. I - Na audiência preliminar, presente o represe...Questão 457941200900364Direito Processual PenalSobre a competência no direito processual penal, considere as afirmações abaixo. I - A competência do Juizado Especial Criminal é determinada pelo dom...Questão 457941201571487Direito Processual PenalNo que se refere às atribuições do oficial de justiça, de acordo com o Código de Processo Penal, considere os procedimentos abaixo. I - Advertir os ju...Questão 457941201633538Direito Processual PenalAcerca dos institutos da composição civil dos danos e da transação penal na Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201700812Direito Processual PenalSobre a sentença em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. I - A sentença penal absolutória implica, obrigatoriamente, a concessão da liber...Questão 457941201878901Direito Processual PenalAssinale a afirmação correta no que se refere ao Juizado Especial Criminal.Questão 457941201947899Direito Processual PenalCom relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.Questão 457941202007064Direito Processual PenalSobre ação penal, assinale a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA.