Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200842674Uma Lei Municipal foi impugnada mediante uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta perante o Supremo Tribu...1457941200842674Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeUma Lei Municipal foi impugnada mediante uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta perante o Supremo Tribunal Federal. Neste caso:Apoderá o Supremo Tribunal Federal julgar a Ação de Inconstitucionalidade, sendo de sua competência originária o julgamento.Bnão poderá o Supremo Tribunal Federal julgar a Ação de Inconstitucionalidade, pois não é de sua competência julgar ações de controle concentrado.Cnão poderá o Supremo Tribunal Federal julgar a Ação de Inconstitucionalidade, pois não é de sua competência julgar leis municipais.Dpoderá o Supremo Tribunal Federal julgar a Ação de Inconstitucionalidade, sendo de exclusiva competência o seu julgamento. Epoderá o Supremo Tribunal Federal julgar a Ação de Inconstitucionalidade, tendo competência para julgar de forma subsidiária leis municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241366Direito ConstitucionalConsiderando o previsto no texto constitucional sobre controle interno na Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200367889Direito ConstitucionalEste Poder é o responsável pelas alterações no texto constitucional segundo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário. Caracteriza-se p...Questão 457941200462987Direito ConstitucionalConceder-se-á mandado de segurança:Questão 457941200699389Direito ConstitucionalAnalise o excerto abaixo:Entre as condições de elegibilidade está a nacionalidade brasileira, que pode ser obtida pelo (i) nascimento no Brasil, ainda...Questão 457941201357174Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar, entre as alternativas, ser uma das atribuições do Congresso Nacional em que não será exigida...Questão 457941201622183Direito ConstitucionalA Constituição prevê normas gerais de acesso, remuneração, direitos e deveres dos servidores públicos, sendo correto afirmar que:Questão 457941201668072Direito ConstitucionalOs 3 (três) Poderes têm funções típicas e atípicas diversas, todas essenciais para o funcionamento do harmônico do Poder Público. São funções típicas ...Questão 457941201680288Direito ConstitucionalConsidere os seguintes atores constitucionais: 1-Presidente da República;2- Supremo Tribunal Federal; 3-Ministros de Estado; 4-Juízes federais. Assim,...Questão 457941201773794Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude ...Questão 457941201907954Direito ConstitucionalNÃO é um limite material estipulado pelo Poder Constituinte Originário à emenda constitucional que tenha como objetivo a alteração da (do)(s):