No que tange à responsabilidade civil do Estado, a...

Q: No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A) O servidor público responsável pelo dano responde por ele de forma objetiva e tem direito de regresso contra o Estado. | B) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. | C) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. | D) O direito de regresso contra o responsável apenas pode ser exercido nos casos de dolo. | E) As pessoas jurídicas de direito público e todas as pessoas de direito privado responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

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No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alterna...

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No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alterna...

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