Qual das ações é relativa à execução de um orçamento de custeio?

Dadas as afirmativas sobre a classificação da receita, I. A receita patrimonial representa o ingresso de recursos provenientes da fruição do patrimôni...

Instituída pela constituição federal de 1988 a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento técnico-legal que articula o PPA a LOA. Marque a...

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – apresenta em seus artigos 44, 45 e 46, medidas desti...

O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações ...

Em 2008, no julgamento da Medida Cautelar na ADI 4048, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal revisou a orientação da sua ...

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, permite que o orçamento anual possa ser alterado por meio de créditos adicionais. A respeito desses créditos, ...