Mariana, em seus estudos sobre a Lei nº 13.303/2016, conclui que todas as afirmativas a seguir estão corretas a respeito dos
requisitos de transparência, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.
A Elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos
de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para
suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos
econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos.
B Divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.
C Fazer constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável à alta administração, a vedação à divulgação, sem autorização
do órgão competente da empresa pública ou da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na
cotação dos títulos da empresa pública ou da sociedade de economia mista e em suas relações com o mercado ou com
consumidores e fornecedores.
D Divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura
de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas
e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração.