O Estatuto dos funcionários públicos civis do estado (Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968), não se aplica à:

Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (...

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Ser...

Analise as seguintes afirmativas:I. A violação ao Código de Conduta Ética praticada por servidor público poderá ensejar a aplicação da censura ética, ...

Assinale a alternativa correta após realizar a análise dos itens abaixo no tocante à Lei Orgânica do Município de Franca sobre a Declaração de bens do...

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 04 de 15 de outubro de 1990, que institui o estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das...

Um dos eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF) diz respeito à participação das mulheres nos espaços de...

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...

Acerca da responsabilidade administrativo-funcional, assinale a alternativa que está em perfeita consonância com o regime jurídico peculiar aos funcio...

No que se referem aos Servidores Públicos consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa correta:

Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Interm...