A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se...

Q: A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos (art.1° e incisos da Lei n° 9.433/1997):

A) A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico, mas sendo vedada a exploração econômica sem concessão ou permissão dos órgãos públicos. | B) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. | C) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada, sendo permitida, somente nas hipóteses previstas na Lei n° 9.433/1997, a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades locais em questões referentes ao uso econômico das águas. | D) A gestão dos recursos hídricos deve proporcionar, sempre que possível, o uso exclusivo e individual das águas. | E) A água é um bem de domínio privado, mas submetido à concessão pública, e bem de domínio público nos casos de mar territorial e nos casos de rios e lagos que perpassam mais de um Estado da Federação.

457941200843148

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos (art.1° e incisos da Lei n° 9.433/1997):

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fu...

Questões relacionadas para praticar

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fu...

Questões relacionadas para praticar