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Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue. As etapas da despesa pública consistem em fixação, empenho, liquidação e pagament...
O Ministério da Saúde está dispensado de reter, na fonte, a contribuição para o financiamento da seguridade social e a contribuição para o PIS/PASEP s...
Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes. A finalidade básic...
Com base nas normas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsequente. Se determinado órgão público for autorizado por lei es...
O prefeito de um município declarou calamidade pública em decorrência de danos causados por fortes chuvas. Milhares de pessoas desabrigadas foram aloj...
O orçamento tradicional
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.Para que determinada emenda ao projeto de lei orçamentária seja aprovada, ...
Quando o poder de tributar e arrecadar tributos pertence a um ente, mas a aplicação dos recursos correspondentes pertence a outro, a classificação com...
Considere que a execução de determinado investimento não incluído no plano plurianual esteja prevista para ocorrer por período de vários anos. Conside...
As emendas orçamentárias, que só podem ser aprovadas caso estejam de acordo com o PPA e a LDO, constituem um importante instrumento do Poder Legislati...