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A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, dos direitos sociais é INCORRETO afirmar:
Proposto na Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantin...
São considerados símbolos nacionais, EXCETO:
Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento:
A Constituição Federal de 1988 prevê que os Municípios devem aplicar, no mínimo:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, um munícipio com população de 110.000 (cento e dez mil) habitantes, deverá ter o limite máximo de ____ ver...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a educação básica pública atenderá, prioritariamente:
No tocante a Constituição da República Federativa do Brasil ainda sobre o Art. 37 parágrafo § 8° A autonomia gerencial, orçamentária e financeir...
Conforme determina a Constituição Federal de 1988, no tocante ao ensino, os Municípios atuarão, prioritariamente:
As normas constitucionais de eficácia plena, são aquelas que no momento em que entra em vigor, passa a produzir todos os efeitos, independendo de norm...
Nos termos do Art. 30 da Constituição Federal de 1988, é de competência dos Municípios, EXCETO: