Caso uma entidade jurídica pretenda contratar o acesso à Internet em banda larga, oferecido por determinada empresa devi...

Com base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.Estados, Distrito Federal e municípios devem, obrigatoriamente, aderir à Rede Nacion...

De acordo com o Decreto-lei n.º 857/1969, caso seja estipulado, na celebração de contrato de locação de bens móveis, pagamento em dólares americanos,

Acerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituída pela Lei n.º 10.052/2000, julgue o i...

Segundo a Lei n.º 12.846/2013, o processo administrativo para a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de ato de improbidade adm...

O regime jurídico de pessoal deve ser o dos empregados públicos, cuja contratação permanente deve ser feita por meio de concurso público de provas ou ...

Considere que determinada mercadoria estrangeira tenha entrado na Zona Franca de Manaus para ser estocada e reexportada. Nessa situação, se a mercador...

Com base na Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a admini...

Servidor público civil federal, estável, de determinado órgão da União, mantém sob sua chefia imediata seu irmão, que foi nomeado para o exercício de ...

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 10.520/2002 e a Instrução Normativa ME/SLTI...

A ANATEL — entidade da administração pública federal indireta, criada como órgão regulador das telecomunicações no Brasil — está subordinada hierarqui...