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Existem os empréstimos públicos a curto e a longo prazo, conforme o reembolso se dê no mesmo ou no exercício financeiro subsequente ao que foram contr...
O regime de adiantamento
Considere os seguintes atos administrativos:I. O TRE/SE planejou a compra de computadores.II. Após obedecidos os tramites legais, foi definido o forne...
Se o Presidente da República não apresentar suas contas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa,
Suponha que haja uma reivindicação da população para que seja inserido um dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal referente ao exerc...
Os incentivos concedidos a setores produtivos muitas vezes envolvem a concessão de linhas de crédito com juros subsidiados mediante alocação de recurs...
Considere as seguintes afirmações: I. Lei complementar disporá sobre finanças públicas e fiscalização financeira da administração pública direta e ind...
Considerando a classificação corrente relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, tem-se que as denominadas receit...
Considere que o Estado tenha criado um programa de apoio a pequenos empreendedores, prevendo linhas de crédito para capital de giro oferecidas por ins...
A Constituição Federal prevê a necessidade de redução de desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional. Esse mandamento deve ser obti...