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Assinale a alternativa que apresenta três modalidades de extinção do crédito tributário descritas no Código Tributário Nacional.
Quanto à fiscalização tributária, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A prescrição para a cobrança do crédito tributário se interrompe I. pelo despac...
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A obrigação tributária é princip...
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à moratória, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I...
O que deverá existir para que haja prorrogação da fiscalização tributária?
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidar...
A repartição das receitas tributárias decorrem da característica de federação do Estado Brasileiro, o que é legitimado pela autonomia administrativa e...
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)correta(s). I. A lei não poderá atribuir de ...