Relaciona-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias

A despesa total com pessoal, nos termos da Lei Complementar no 101/2000, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a...

No exercício financeiro de X1, conforme regime de competência e obedecidos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa t...

As despesas com material de consumo e com a aquisição de imóvel para construção de um hospital público estadual classificam-se, nos grupos de natureza...

O Governo da União necessita abrir crédito adicional especial para despesa que não possui dotação orçamentária específica. Nesse caso, a Lei n° 4.320/...

Após ser eleito, determinado governante autorizou a realização de despesa com investimento cuja execução será de vinte meses. Nestas condições, de aco...

Em relação ao Orçamento Programa, considere:I. O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização. II. A alocação dos recurs...