No que se refere à Previdência e Assistência Socia...

Q: No que se refere à Previdência e Assistência Social, nos termos da Lei Orgânica de Nova Esperança, de 04 de abril de 1990, assinale a alternativa CORRETA:

A) As ações governamentais na área de assistência social serão realizadas com recursos do orçamento exclusivamente da seguridade social. | B) O Município, dentro de sua competência, regulará o serviço social, sendo defeso o favorecimento as iniciativas particulares, ainda que visem este objetivo. | C) Incabível ao Município promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado. | D) As ações governamentais na área de assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes. | E) Não compete ao Município suplementar, se for o caso, os planos de previdência social, estabelecidos na lei federal.

457941200844191

Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Nova Esperança - PRDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Esperança do Sul | Legislação Municipal de Nova Esperança do Sul

No que se refere à Previdência e Assistência Social, nos termos da Lei Orgânica de Nova Esperança, de 04 de abril de 1990, assinale a alternativa CORRETA:

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No que se refere à Previdência e Assistência Social, nos termos da ...

No que se refere à Previdência e Assistência Social, nos termos da ...