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A Lei nº 10.257, de 10dejulho de 2001, apresenta em seu Art. 2° que...

📅 2022🏢 IDECAN🎯 TJ-PI📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Diretrizes Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IDECAN no concurso para TJ-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Diretrizes Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200844223
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais

A Lei nº 10.257, de 10dejulho de 2001, apresenta em seu Art. 2° que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana", para tanto, algumas diretrizes gerais devem ser seguidas. Julgue os itens a seguir, como verdadeiro ou falso, indicando se fazem parte das diretrizes abordadas no Art. 2° da Lei nº 10.257/2001.


I. Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

II. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

III. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

IV. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.


Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:

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