Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200844279No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observada a Constit...1457941200844279Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observada a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o princípio da intranscendência da pena VEDA Aque o tempo total de cumprimento das penas privativas de liberdade ultrapasse trinta anos.Bque o sucessor do condenado pelo crime seja obrigado a reparar o dano causado pelo infrator em valor superior ao que este deixou de herança.Cque seja aplicado sistema de exasperação em caso de concurso de crimes.Dque o Superior Tribunal de Justiça conceda exequatur para cumprimento de carta rogatória expedida por autoridade judiciária estrangeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151752Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesse...Questão 457941200270157Direito ConstitucionalConsidere que determinado governante brasileiro tenha negado asilo político a um indivíduo, sem que houvesse razões jurídicas para tal conduta. Neste ...Questão 457941200405312Direito ConstitucionalDireitos fundamentais são essenciais para que se possa falar em democracia dentro de uma perspectiva substancial. Trata-se de elemento estrutural prim...Questão 457941200516077Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União (TCU) foi criado no Brasil em 1890, tendo Rui Barbosa como idealizador, que expôs que as leis orçamentárias seriam uma d...Questão 457941200540299Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 48 da CF/88, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência d...Questão 457941200621725Direito ConstitucionalOs chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evita...Questão 457941200723891Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade imediata e plena, e não são suscetíveis de restrição por lei infraconstitucional.Questão 457941200911617Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. Pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais decl...Questão 457941201157197Direito ConstitucionalO processo legislativo consiste nas regras procedimentais, constitucionalmente previstas, para a elaboração das espécies normativas, regras estas a se...Questão 457941201901222Direito ConstitucionalPoliana é uma ávida estudante de Direito. Certo dia, ela se interessou em saber mais sobre as disposições da Constituição da República de 1988 acerca ...