De acordo com o que dispõe a Lei Estadual
n° 18.456/2014, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Todo ato resultante de assédio moral é nulo
de pleno direito.
( ) Dentre as penalidades aplicáveis em razão de
assédio moral, está a repreensão, que é
aplicada verbalmente nos casos em que a
conduta do agente for considerada leve.
( ) Durante a pena de suspensão, o agente
público perderá todas as vantagens e direitos
decorrentes do exercício do cargo.
( ) A pretensão punitiva administrativa em face
do autor do assédio moral prescreve em três
anos para a pena de demissão.