Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa ...

457941200844519

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Após ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa reformou a Constituição Estadual para dispor que seria observado, em todas as esferas de poder, como limite remuneratório único, o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. Do alcance desse comando foram excepcionados apenas os deputados estaduais.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:

constitucional, pois simplesmente veicula norma de reprodução obrigatória já contemplada na Constituição da República de 1988;

inconstitucional, já que cada esfera de poder deve ter o seu limite remuneratório;

inconstitucional, apenas em relação à exclusão dos deputados estaduais, que não podem receber tratamento diferenciado;

constitucional, sendo expressamente autorizado que o subsídio dos desembargadores seja utilizado como limite único, desde que não alcance os deputados estaduais.

inconstitucional, pois o teto único importa em vinculação indireta de espécies remuneratórias distintas, o que é expressamente vedado;

Gabarito comentado

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:

constitucional, pois simplesmente veicula norma de reprodução obrigatória já contemplada na Constituição da República de 1988;

inconstitucional, já que cada esfera de poder deve ter o seu limite remuneratório;

inconstitucional, apenas em relação à exclusão dos deputados estaduais, que não podem receber tratamento diferenciado;

constitucional, sendo expressamente autorizado que o subsídio dos desembargadores seja utilizado como limite único, desde que não alcance os deputados estaduais.

inconstitucional, pois o teto único importa em vinculação indireta de espécies remuneratórias distintas, o que é expressamente vedado;

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