Analise as informações a seguir:
I. Segundo a lei 6.938/81, devem ser objeto de averbação na
matrícula do imóvel no registro de imóveis competente o
instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental e
o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão
ambiental.
II. Segundo a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional
do meio ambiente, a servidão ambiental perpétua não
equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos
recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do
Patrimônio Natural – RPPN.
Marque a alternativa CORRETA: