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Sobre a temática da organização sindical no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Cons...

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457941200845010
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PRODABEL - MGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho
Sobre a temática da organização sindical no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considera-se central sindical a entidade de representação dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, como ente associativo privado, composto por organizações sindicais de trabalhadores e que atenda aos requisitos de filiação mínimos legalmente estabelecidos.

( ) A base territorial mínima dos sindicatos brasileiros é o Município, sendo permitida, no entanto, a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, a qual será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados.

( ) O sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria que representa, sendo desnecessária a expressa autorização dos sindicalizados para a substituição processual.

( ) As Federações resultam da conjugação de, pelo menos, três sindicatos da mesma categoria profissional, diferenciada ou econômica. Já as Confederações, resultam da conjugação de, pelo menos, cinco federações, respeitadas as respectivas categorias, tendo sede em Brasília.

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