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Tendo em vista que os atos praticados na gestão da coisa pública estão sujeitos a diversos controles e, em especial, aos disciplinamentos prolatados p...
A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.Cabe ao Tribunal de Contas da União emitir parecer prévio sobre as...
A respeito das formas de controle interno e externo, julgue o item seguinte.O controle político exercido pelas comissões parlamentares de inquérito é ...
A jurisdição do TCU estende-se aos sucessores de ex-dirigentes de entidades estatais que cometam irregularidades que resultem em prejuízo para os cofr...
A criação de cargos no seu quadro de pessoal e a fixação da remuneração de suas carreiras serão propostas pelo TCU ao Congresso Nacional.
Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e da forma de investidura, dos direitos, das prerrogativas e das vedações de seus membros, assinal...
As melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório inicial para fins de registro de aposentadorias, reformas e pensões, nã...
Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na co...
Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.O controle administrativo, que visa verificar a conveniência dos atos administr...
O papel dos tribunais de contas, no exercício do controle externo, deve restringir-se à função especializada jurisdicional ou contenciosa.