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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Aspectos Jurídicos dos Tribunais de Contas
Julgue o item seguinte, referente aos tribunais de contas.
Os tribunais de contas são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem qualquer relação de subordinação com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCE-RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Aspectos Jurídicos dos Tribunais de Contas
À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na
Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea
de Estado policrático, o Tribunal de Contas:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Aspectos Jurídicos dos Tribunais de Contas
Texto associado
Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.
missões institucionais, julgue os itens seguintes.
A execução das decisões que resultem em imputação de débito ou multa cabe aos tribunais de contas.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Aspectos Jurídicos dos Tribunais de Contas
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídios dos
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Aspectos Jurídicos dos Tribunais de Contas
Quanto ao controle externo, analise as afirmativas a seguir.
I. A natureza jurídica da decisão do Tribunal de Contas é administrativa e por essa razão poderá ser objeto de controle por parte do Poder Judiciário.
II. A decisão do Tribunal de Contas, de que resulta imputação de débito ou multa, terá eficácia de título executivo.
III. Se o parecer prévio definitivo do Tribunal de Contas aponta irregularidade das contas por grave infração à norma legal, de natureza contábil, cabe ao Poder Legislativo apenas a ratificação do parecer pela reprovação das contas analisadas.
Assinale:
I. A natureza jurídica da decisão do Tribunal de Contas é administrativa e por essa razão poderá ser objeto de controle por parte do Poder Judiciário.
II. A decisão do Tribunal de Contas, de que resulta imputação de débito ou multa, terá eficácia de título executivo.
III. Se o parecer prévio definitivo do Tribunal de Contas aponta irregularidade das contas por grave infração à norma legal, de natureza contábil, cabe ao Poder Legislativo apenas a ratificação do parecer pela reprovação das contas analisadas.
Assinale:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Aspectos Jurídicos dos Tribunais de Contas | Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas
Texto associado
Acerca das características próprias do TCU, julgue os itens a seguir.
As decisões finais do TCU podem constituir-se em atos administrativos complexos.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Controle Externo: Classificações e Conceitos | Fundamentos do Controle | Aspectos Jurídicos dos Tribunais de Contas
Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e do controle
externo exercido por esses órgãos, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Aspectos Jurídicos dos Tribunais de Contas
Acerca do Parecer Prévio elaborado pelo Tribunal de Contas, é correto dizer que
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Aspectos Jurídicos dos Tribunais de Contas
Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de viabilizar a ação fiscalizadora do TCU e
impedir ingerências políticas no tribunal, foi-lhe atribuída
autonomia na gestão de seu pessoal, o que inclui autonomia
para criação, transformação e extinção de cargos e funções de
seu quadro de pessoal.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Aspectos Jurídicos dos Tribunais de Contas
Texto associado
Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere:
• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos)
• EFS -Entidade de Fiscalização Superior
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) imputou
débito ao prefeito de um município sob sua jurisdição por danos
ao erário que, comprovadamente, decorreram de ações e
omissões de sua responsabilidade. Os valores respectivos não
foram recolhidos pelo agente político.
Considerando os fatos narrados e a natureza jurídica das decisões
da Corte de Contas, assinale a afirmativa correta.