Questões

membros do Conselho Nacional de Justiça.

Ministros do Tribunal de Contas da União.

juízes de primeira instância.

Deputados Estaduais.

Desembargadores do Tribunal de Justiça.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

As decisões dos tribunais de contas possuem característica de coisa julgada administrativa.

Aos membros do Ministério Público nos tribunais de contas não é vedado o exercício de atividade político-partidária.

Os ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do STF.

Os ministros dos tribunais de contas serão escolhidos na proporção de um terço pelo Poder Legislativo e dois terços pelo chefe do Poder Executivo.

Além da nacionalidade brasileira, é requisito para ingresso como membro dos tribunais de contas a conclusão de curso de nível superior em direito, contabilidade, administração ou economia.

administrativa. 

corretiva.  

legislativa. 

consultiva. 

judicial. 

nada poderá fazer, já que não possui atribuições fiscalizatórias em relação ao Município de Mogi das Cruzes.

deve assinar prazo para que a Municipalidade tome as providências necessárias ao exato cumprimento da lei e, se não atendido, poderá sustar a execução do contrato.

deve deliberar a respeito, e se houver unanimidade do colegiado, sustar o contrato, decisão esta que terá eficácia de título executivo.

deve informar à Câmara Municipal, sendo o ato de sustação adotado diretamente por esta, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.

deve representar ao Ministério Público sobre as irregularidades constatadas, para que este proponha a ação cabível, já que somente o Poder Judiciário pode sustar o contrato.

CERTO

ERRADO