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Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Dos Contratos, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que melhor conceitua Serviço Público.
Sobre a Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Atos decidium são aquele praticados pelos cidadãos mediante ...
Assinale a alternativa incorreta sobre as modalidades de licitação.
Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. I. São bens públicos, os _______________, que constituem o patrim...
Sobre desapropriação, assinale a alternativa que representa aquela que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar seu...
Sobre os Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.
Sobre os Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.
É o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo...