A Constituição Federal estabelece uma série de lim...

Q: A Constituição Federal estabelece uma série de limitações ao poder do Estado de tributar. Dentre estas limitações, a Constituição VEDA

A) à União utilizar tributo com efeito de confisco, para promover a reforma agrária e urbana. | B) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir, aumentar, isentar ou remitir tributo, sem lei que o estabeleça. | C) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre filmes, músicas ou teatros, exibidos, apresentados ou encenados no Brasil, ou comercializados em meio digital, por streaming ou download, ou em meio físico em CD, DVD e vinil. | D) aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de veículos, por meio de pedágios, em ruas, estradas e rodovias, pavimentadas e conservadas pelo município. | E) à União e aos Estados instituir tributo que não seja completamente uniforme em todo o território ou que implique distinção de qualquer espécie entre regiões do Estado ou do País.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

A Constituição Federal estabelece uma série de limitações ao poder do Estado de tributar. Dentre estas limitações, a Constituição VEDA

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